PL 2203/2011 e a luta por melhores condições de trabalho em diversas carreiras do serviço público federal brasileiro

Prezad@s,

Reproduzo abaixo comunicado da Associação dos Docentes da Universidades Federal Fluminense (ADUFF) acerca do trâmite do projeto de lei 2203/2011. Faço saber que o mesmo altera diretamente o cotidiano laboral de diversas carreiras do serviço público federal brasileiro, dentre estes os do magistério superior.


É fundamental que ocorra esta "ação coletiva" para a conclusão dos dilemas de um PL que deveria tramitar em regime de urgência.


Cabe notar que eu mesmo segui as instruções e encaminhei e-mail para o Sr. Deputado Joavir Arantes (PTB/GO).

Façamos nosso trabalho, não desconhecendo a existência dos tradicionais "free riders".... Mas, ao menos não sejamos parte deste grupo neste momento!

Associação dos Docentes da UFF | Seção Sindical do ANDES-SN

Boletim Eletrônico 14/03/2012

 

 

Comissão troca relator do PL 2203 e ANDES-SN convoca mobilização

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados designou nesta segunda-feira, dia 13, um novo relator para o PL 2203/2011. O deputado goiano Jovair Arantes, líder do PTB na Casa, assume o lugar do também petebista Ronaldo Nogueira, parlamentar pelo Rio Grande do Sul.

Assim que tiveram conhecimento da mudança, os diretores do ANDES-SN Luiz Henrique Schuch e Josevaldo Cunha visitaram o gabinete de Arantes, para solicitar agilidade na relatoria do processo e também que o parlamentar dê parecer contrário ao parágrafo que prevê alteração na legislação sobre insalubridade e periculosidade.

Foi protocolado um requerimento, acompanhado de cópia do acordo emergencial assinado pelo governo e também foram entregues materiais jornalísticos do ANDES-SN e um exemplar do último número da revista Universidade e Sociedade.

O Sindicato Nacional solicita agora que todos os docentes enviem mensagem ao novo relator e à liderança do PTB, com o objetivo de sensibilizá-lo frente à morosidade do processo de tramitação do PL 2203/2011. Veja abaixo sugestão de texto. Sugerimos que os emails sejam enviados com cópia para a Andifes.

O PL 2203/2011 trata, na seção XVIII, das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, fruto do acordo emergencial firmado entre o ANDES-SN e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em agosto do ano passado.

No dia 31 de agosto, o projeto foi encaminhado à Câmara, pela presidente Dilma Rousseff, em caráter de prioridade. Em19 de outubro, o deputado Ronaldo Nogueira foi designado relator no projeto pela Ctasp. No dia seguinte estabeleceu-se prazo de 5 sessões para a apresentação de emendas ao projeto. Prazo este encerrado em 1 de novembro , tendo sido apresentadas 182 propostas de alteração ao texto do PL.

 

 

 

Sugestão de texto para mensagem ao Deputado Joavir Arantes

 

 

 

Senhor Deputado,
O Governo assinou acordo emergencial com a categoria docente em agosto do ano de 2011, cujo resultado consta no PL 2203/2011, do qual V. Sª é relator. Diante disso solicitamos:
1) Imediata aprovação do PL 2203/2011, para que seus efeitos passem a vigorar em março de 2012;
2) Que o parecer do relator incorpore as tabelas anexas ao Termo de Acordo nº 4/2011 atendendo compromisso do poder Executivo;
3) Que o parecer do relator rejeite a Seção XXIV.

E-mail: a) Relator do PL: dep.jovairarantes@camara.gov.br
             b) Liderança do PTB: lid.ptb@camara.gov.br
            Com cópia para a Andifes: andifes@andifes.org.br